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Gestão Jurídico Empresarial
Offshore
Planejamento Tributário + Trabalhista
Tendo como principal meta a de melhor servir nossos clientes, AGORA
o escritório dispõe uma forma contratual de trabalho, onde o micro e
pequeno empresário estará amparado juridicamente pelo menor custo,
pois temos ótimo planos mensais, anual ou semestral, bem como por
empreitada de serviço prestado.
Esclarecendo, o Escritório Pinheiro & Freitas Advogados Associados
propõe hoje acessorar e amparar nossos clientes nas áreas de
planejamento tributário e direito trabalhista entre outras.
Hoje o pequeno e médio empresário não pode apenas dispor do seu
contador, e sim de um serviço profissional, especializado para
melhor gerir e amenizar a carga tributária.
Desta forma em um plano de contrataçao o empresário estará protegido
e orientado para todas as atuações fiscais e trabalhistas, reduzindo
as despesas indezatórias e aproveitando seus créditos fiscais,
protegendo-se de autuações.
Além da consultoria trabalhista estamos capacitados com uma equipe
de economistas, advogados e contadores atuando em conjunto em Porto
Alegre, região metropolitana e ainda dispondo de sede na fronteira
oeste do Esatdo.
Compensações de dívidas fiscais com ativos tributários; através do
oferecimento de Precatórios em todas as esferas, com expressivo
deságio;
Análise de Créditos tributários da própria Empresa, que
ainda não foram utilizados, através de revisão fiscal de créditos
extemporâneos;
Compensações de dívidas fiscais e financeiras, inclusive
Dívidas Securitizadas e PESA, com ativos elencados do Código
de Processo Civil; podemos citar as Debêntures da Eletrobrás, LHBB,
Obrigações da Petrobrás entre outros;
Análise e fornecimento de Garantias para processos de
Execução Fiscal e Bancária;
Levantamento/Apuração de
Créditos Tributários Extemporâneos,
fornecimento de Perícias de Contencioso Tributário para
escritórios de Advocacia e Empresas em todo o Brasil.
Pericia com enfoque especial na Atualização Monetária de
Empréstimos Compulsórios, Títulos e Valores Mobiliários.
Reduza a Carga Fiscal de sua Empresa de Acordo com as Novas
Determinações.
Entre os principais tópicos estão: as alterações na legislação
tributária e influências no planejamento fiscal; o planejamento
tributário do ISS, do PIS e da Cofins como base nas novas regras; os
riscos envolvidos na compra de créditos fiscais de ICMS e como
aproveitá-los legalmente.
Confira os principais assuntos que serão abordados pelos nossos
advogados:
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Como realizar o planejamento tributário de acordo com as novas
regras e os aspectos de inconstitucionalidade
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As questões da restrição ao crédito do PIS e da Cofins no regime
de não-cumulatividade
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As novas regras do ISS e os conflitos de competência na
arrecadação dos tributos
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A
aplicabilidade da Lei Complementar n° 116/03 no planejamento
tributário do ISS
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A
norma geral anti-elisiva: impacto e alcance sobre o planejamento
tributário
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O
lucro real e presumido como ferramenta do planejamento tributário
para o IR, Contribuição Social, PIS e Cofins
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As novas regras de operações tributárias em processos de "transfer
princing"
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Os riscos fiscais envolvidos nas compras de créditos de terceiros
para quitação de tributos federais e ICMS
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Como estruturar um adequado planejamento tributário para reduzir
legalmente a carga fiscal
Planejamento tributário com o uso de precatórios cresce no RS
Por
Fernando Teixeira
A crise
econômica do Rio Grande do Sul não afetou o funcionamento de pelo
menos uma indústria do Estado: a de planejamento tributário com
precatórios. Desde 2002 a atividade vem crescendo, aposta em novas
teses e colhe mais clientes com o impacto econômico do desajuste
cambial. Os dois principais escritórios especializados na área
administram o ICMS de quase 900 empresas e pagam R$ 30 milhões
mensais em tributos. Mas estima-se que no Estado há duas mil
empresas que fazem operações com precatórios.
O
planejamento tributário com precatórios é combatido pelo fisco
estadual e considerado extremamente arriscado por escritórios
empresariais tradicionais. Contudo, os ganhos fiscais polpudos
garantem empresas interessadas e a dívida crescente do Estado com
precatórios - estimada em pelo menos R$ 3 bilhões - alimenta a
oferta de créditos públicos baratos. As poucas bancas especializadas
no assunto trabalham na consolidação de teses locais para ampliar
seu leque de clientes, atraindo empresas menos propensas ao risco:
aquelas que têm saúde financeira e estão interessadas simplesmente
em cortar custos fiscais.
A aposta
dos escritórios de advocacia especializados no assunto é emplacar o
uso de precatórios na compensação tributária, ou seja, no pagamento
de créditos em dia. A tese tradicional em outros Estados, e já
consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o uso de
precatórios para o pagamento de dívidas já vencidas. Segundo o
advogado do escritório, que atua na área em Porto Alegre, a
operação com dívidas vencidas em execução atraem apenas empresas
quebradas - e sem interesse comercial até para o escritório. O
ideal, com a tese da compensação, é atrair empresas solventes,
adimplentes e com capacidade financeira.
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DIREITO
TRABALHISTA EMPRESARIAL
Atuação perante as Varas
do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho Região,
Tribunal Superior do Trabalho e órgãos do Ministério do Trabalho. Prestamos,
assessoria jurídica preventiva às
empresas com vistas à revisão dos procedimentos
trabalhistas adotados e supressão de eventuais irregularidades
vedadas pela legislação especial, com larga
experiência jurídica, como consultores, no
âmbito de Poder Judiciário, e também
como negociadors nas relações coletivas e
sindicais. Defesas trabalhistas, recursos em instancias
superiores.Elaboração de defesa administrativa
junto às Delegacias Regionais do Trabalho, INSS,
Ministério do Trabalho e demais órgãos
públicos. Orientação quanto à
contratação de cooperativa, profissionais
autônomos, temporários e terceirização.
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