TORRES | PINHEIRO & SILVA Advogados

Porto Alegre,

	Direito - Áreas de Atuação
	Acordo e Contratos
	Responsabilidade Social
	Equipe
	Parceiros
	Recomendar
	Notícias
	A Empresa
	Cidades Atendidas
	Contato

Avenida Carlos Gomes n. 141
conj. 1202 - Higienopolis
Porto Alegre - RS
Tel: (51) 2102.0332

Rua Dr. Quintana, n. 134 - A

Alegrete - RS

Tel: (55) 3422.5606

contato@tpsadvogados.com.br

"a ética profissional do advogado consiste na persistente aspiração de amoldar sua conduta, sua vida aos princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins em todas as esferas de suas atividades".

"A advocacia é, antes de tudo, um ato de entrega, que se manifesta na solidificação da confiança, do cliente no seu causídico, com a consciência que dele se exige, de modo que elas só podem existir quando fundadas nas normas éticas a que deve estar vinculado o advogado."
SODRÉ (1967:3):

Últimas Notícias:

Confira as últimas notícias do nossos produtos e serviços

<< VOLTAR

CLIENTES

Responsabilidade Civil

Médicos
Corretores
Tabeliães
Engenheiros

Indústria

Alimentos
Automobilística
Bebidas
Construção Civil
Eletroeletrônicos
Entretenimento
Fumo
Metalúrgica
Navegação
Papel celulose
Química
Siderurgia
Tecnologia e Informática

Serviços

Alimentação
Associações e Sindicatos
Concessionárias de Serviços Públicos
Empreendimentos Imobiliários
Engenharia
Energia
Entretenimento
Esporte
Marketing
Previdência Privada
Saúde
Seguros
Serviços Financeiros
Telecomunicações
Transportes Aéreos
Hotelaria
Turismo
Varejo

Funcionários Públicos

Lei 10.002/93 - vale refeição

· Estas leis foram promulgadas em 1995, para reajuste salarial a partir de 1996, porém apenas algumas das parcelas previstas foram implementadas. Trata-se de uma diferença salarial de 19 à 33% que deixou de ser implementada (dependendo da função).

Lei 10.395/95 - Política Salarial

Aposentados – Desconto Previdenciário Indevido:

· O IPE vinha descontando indevidamente até julho de 2004 (5,4%) do salário dos aposentados a título de previdência. Porém tal desconto era proibido pela Constituição Federal.

Aposentados - Lei 10588/95:

· Da mesma forma o IPE até meados de 2001, cobrou ilegalmente 2% a título de contribuição previdenciária complementar aos Inativos.

Promoções Retroativas:

· Vem sendo concedidas promoções atrasadas com publicações retroativas, porém o Estado apenas está implementando em folha de pagamento a diferença das classes, sem nenhum pagamento do retroativo, alegando falta de dinheiro nos cofres públicos. Contudo, aguardar inerte o pagamento acarretará a prescrição do direito.

Aposentados e Pensionistas do INSS:

· Ações revisionais para aposentados ou pensionistas do INSS a fim de buscar a atualização de seus benefícios em razão das defasagens ocorridas no decorrer dos anos.